1ª avaliação - 2ª chamada/Qua

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação –  (Ter/2ª chamada)

Prof. Dr. Hélio Moreira

1)      No dia 20 de setembro, do corrente ano, por volta três horas, Pedro conduzia a Van de transporte coletivo, percorrendo o trajeto São Brás-Icoaraci, como regularmente percorria, quando foi surpreendido por Paulo, que encostou a sua cabeça (do motorista) um revólver, calibre 38, e anunciou o assalto, gritando-lhe “Para o carro! Para carro!”. Assustado, Pedro perdeu o controle do veículo que colidiu de lado com um muro de concreto.

Em decorrência da colisão, dois passageiros foram a óbito (Ana e Ruth), Pedro sofreu lesões corporais graves (ficou mais de 30 dias impossibilitado de realizar suas atividades laborais), Paulo sofreu as mesmas lesões que Pedro e João (parceiro de Paulo na realização do assalto) sofreu fraturas na tíbia e em duas costela.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

a)      Pedro é motorista profissional há um ano e está habilitado para conduzir o veículo envolvido no caso em apreço;

b)      Pedro jamais fora vítima de assalto;

c)      Pedro conduzia o veículo a 100 km/h em local cuja velocidade máxima é de 80 km/h;

d)     O veículo estava regularizado e revisado;

e)      Paulo e João entraram na Van, como passageiros, mas com a finalidade de roubar a renda da Van e os passageiros;

f)       Paulo adquiriu ilegalmente a arma que portava;

Faça a interpretação jurídico-penal das condutas praticas por Pedro, Paulo e João, destacando possíveis concursos e critério de aplicação da pena.

2)      Explique o que é concurso formal impróprio (imperfeito), indicando sua previsão legal.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, a fundamentação jurídica, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova.

1ª avaliação - 2ª Chamada/Ter

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação –  Ter/2ª chamada

Prof. Dr. Hélio Moreira

1)      No dia 20 de setembro, do corrente ano, por volta das três horas, Márcio (18 anos) e Mauro (19 anos), ambos armados com revólver, calibre 38, renderam Lucas, o vigilante do estabelecimento comercial Barão do Tênis, onde subtraíram a quantia R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 20 (vinte) pares de tênis. Na mesma ocasião subtraíram a quantia de R 400,00 (quatrocentos reais) da carteira porta-cédulas do vigilante.

Após se evadirem do estabelecimento, o vigilante acionou a polícia que os capturou. No momento da captura, Mauro e Márcio possuíam os bens acima descritos e confessaram a empreitada criminosa.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

a)      o estabelecimento comercial em epígrafe é de propriedade Marcus, pai de Mauro;

b)      o revólver usado por Mauro pertence a Marcus e foi usado sem o seu conhecimento;

c)      Marcus comprou, ilegalmente, o revólver apreendido pela polícia no dia 13 de julho, do corrente ano, com finalidade de promover a sua própria segurança;

d)     Márcio alugou o revólver que portava, com uma finalidade específica: usar na ação empreendida, juntamente com Mauro.

Faça a interpretação jurídico-penal das condutas praticas por Márcio, Mauro e Marcus, destacando possíveis concursos e critério de aplicação da pena.

2)      Explique o que é autoria colateral incerta, indicando sua forma de resolução.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, a fundamentação jurídica, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova..

Fixação da pena base

Fixação da pena base