Programação Turma 040

Programação da turma 040

Organização do blog.

Nobres colegas visitantes,
Este blog é novo, foi criado há poucos dias. Assim, ainda não tive tempo para organizá-lo a contento. Espero até o final da semana vindoura, alimentá-lo com notícias, decisões recentes, atualização da legislação penal, artigos e monografias, etc. Tudo com o fim de melhor servi-los.

Disponibilização de planos de aulas

Conforme combinado, os planos de aulas estão disponibilizados na pasta Aulas.

Boa noite.

Programação de Direito Penal II - Terça

Programação Direito Penal II - Terça

Programação Direito Penal II

Programação de Direito Penal II

Espelho das provas de Direito Penal II

ESPELHO: 1ª AVALIAÇÃO – SEG.

I. AS CONDUTAS PRATICADAS POR LUIS FERNANDO:

1) Concurso de crimes entre porte de armas (Art. 16, Lei 10.826/2003) e o homicídio

Considerando-se que Luis Fernando alugou a arma de fogo com a finalidade específica de matar seus genitores, não há que se falar em concurso material de crimes. A hipótese configura concurso aparente de normas, aplicando o princípio da consunção, pois a conduta está na linha de desdobramento do nexo finalista. Logo o homicídio absorve o porte, nesse sentido:

STJ. Homicídio tentado. Tentativa. Porte ilegal de armas. Concurso material. Absorção com base no princípio da consunção. Precedentes do STJ. Lei 9.437/97, art. 10. CP, arts. 14, II, 69, «caput» e 121, § 2º, IV. «O STJ é firme na compreensão de que o crime de homicídio absorve o de porte ilegal de arma de fogo quando as duas condutas delituosas guardem, entre si, relação de meio e fim.» (STJ - Agrg no Rec. Esp. 821.881/2008 - RS - Rel.: Min. Jane Silva - J. em 09/12/2008 - DJ 19/12/2008)

2) Em relação aos homicídios (Art. 121, CP)

A hipótese configura concurso material, homogêneo (homicídios, todos qualificados – I, III e IV), aplicando-se, portanto, o sistema de cúmulo material, consoante disposição do art. 69, do CP.

Inadmissível a causa de redução de pena prevista no § 1º, do art. 121, ou alegação do Estado de necessidade, pelo fato de Luis estar ameaçado de morte, em razão da dívida contraída com traficante Júlio Morte Certa, que lhe deu prazo de cinco dias para quitar o débito. Ou seja, para fins de caracterização ilicitude formal e material esse fato é irrelevante.

II. A CONDUTA PRATICADA POR PEDRO BORGES:

1) Em relação aos homicídios (Art. 121, CP)

Pedro aluga arma de fogo, ilegalmente, para qualquer interessado, independentemente do fim para qual a mesma é usada. Embora ilegal, sua conduta é meramente comercial. Seu interesse é receber o valor corresponde ao aluguel da arma, o que significa dizer que não há liame subjetivo que o vincule ao conteúdo da vontade inscrito na conduta praticada por Luis Fernando (matar o irmão e os genitores para antecipar a sucessão patrimonial). Logo, não há que se falar em concurso de agentes em relação aos homicídios praticados por este.

Na hipótese Pedro será responsabilizado pelo crime previsto no art. 17, da Lei 10.826/2003, admitindo-se, controversamente, a possibilidade de concurso material com o Art. 16, da mesma Lei. Todavia, para efeito de avaliação, considerando-se que a turma ainda não estudou a referida Lei, será considerado apenas o enquadramento previsto no art. 17.

ESPELHO: 1ª AVALIAÇÃO – TER.

I. AS CONDUTAS PRATICADAS POR PAULO

1) Concurso de agentes no Latrocínio

No caso em apreço, o primeiro passo é recortar as condutas de Paulo e Carlos, considerando-se que, explicitamente, Paulo queria participar de Roubo (Art. 157, CP) e não de Latrocínio (Art. 157,§3º, CP).

A hipótese configura uma exceção à teoria monista. Assim, com base na Cooperação Dolosamente Distinta (Art. 29§ 2º, CP), Paulo será responsabilizado pelo crime de Roubo, sendo possível exasperar sua pena até a metade, face à previsão da ocorrência do resultado mais grave.

2) Concurso de crimes entre porte de armas (Art. 14, Lei 10.826/2003) e o Roubo.

O crime de porte ilegal de armas admite concurso de agentes. Todavia, no caso em apreço, este crime é absolvido pelo Roubo, visto que, trata-se de um crime cujo dolo é de perigo, em regra absorvido pelo dano. Ademais, deve-se observar que a hipótese configura concurso aparente de normas, aplicando o princípio da consunção, pois o porte está na linha de desdobramento do nexo finalista, constituindo-se como crime meio. Nesse sentido:

TJ-MG - 103480700035490011 MG 1.0348.07.000354-9/001(1) (TJ-MG) Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL .ROUBO C/C PORTE DE ARMA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS JUSTIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚPLICA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME-MEIO (PORTE DE ARMA) ABSORVIDO PELO CRIME-FIM (ROUBO). - "A produção antecipada de provas afigura-se necessária sempre que houver possibilidade de que o tempo possa afetar a aferição da verdade real. Em crimes para cujo deslinde se revela imprescindível prova testemunhal, não se afigura desarrazoada a decisão que a considera urgente para os fins do art. 366 do CPP"" (HC 82157/SP, rel. Ministro GILMAR MENDES). - Se a vítima e outras testemunhas reconhecem o acusado como o autor do roubo, não há espaço para incidência do princípio 'in dubio pro reo', máxime quando corroborada pela delação do co-réu. - Se a arma de fogo é encontrada com o agente logo após o cometimento do crime de roubo, não há que se falar em concurso material dos delitos do artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal , com o do artigo 14 da Lei 10.826 /2003, sendo o delito de porte de arma de fogo absorvido pelo delito-fim, que é a conduta mais gravosa. Incidência do princípio da consunção. Data de publicação: 09/01/2009

Considerando-se que houve concurso material em relação ao roubo, aplica-se o sistema de cúmulo material às condutas praticadas por Paulo.

II. AS CONDUTAS PRATICADAS POR CARLOS

Carlos será responsabilizado por roubo e latrocínio em concurso material, aplicando-se o sistema de cúmulo material. No que se refere a esses crimes e o porte ilegal de armas, aplica-se o mesmo raciocínio anteriormente empregado. Ou seja, o princípio da consunção.

“PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. LATROCÍNIO TENTADO. - Absorção do crime previsto na Lei 9.437/97 pelo crime mais grave e infração-fim praticada pelo agente. - Recurso especial não conhecido. STJ - REsp: 435827 DF 2002/0059923-8, Relator: Ministro FONTES DE ALENCAR, Data de Julgamento: 02/12/2003, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 02/02/2004)”.

III. AS CONDUTAS PRATICADAS POR JORGE

Aplica-se o mesmo raciocínio empregado para analisar a conduta praticada por Pedro Borges, apresentada anteriormente.

ESPELHO: 1ª AVALIAÇÃO – QUA.

I. AS CONDUTAS PRATICADAS POR MÁRIO E ANTÔNIO

1) Concurso de agentes no Homicídio

No caso em apreço, o primeiro passo é recortar as condutas praticadas por Mário, Lúcio e Antônio, considerando-se que, explicitamente, Mário e Antônio queriam participar de Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345, CP) e não de Homicídio qualificado (Art. 121, 2º, IV). Tal qual a questão anterior, a hipótese configura uma exceção à teoria monista. Assim, com base na Cooperação Dolosamente Distinta (Art. 29§ 2º, CP), Mário e Antônio, serão responsabilizados pelo crime de Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345, CP), visto o crime de violação de domicílio será absorvido pelo por aquele. Nesse sentido,

"TJ-PR - Queixa Crime : QCR 152407 PR Queixa Crime (Cam) - 0015240-7QUEIXA-CRIME - INVASAO DE DOMICILIO E EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES - REU PREFEITO - COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ABSORCAO DO PRIMEIRO PELO SEGUNDO DELITO - PRESCRIÇÃO. O crime de invasao de domicilio (Cod. Penal, art. 150), é de ação pública, mas é absorvido, como crime-meio, pelo crime de exercicio arbitrario das proprias razoes (art. 345), como crime fim. "O anterior recebimento da denuncia, ato decisório, e nulo, retornando o processado a condição de simples inquérito policial (Inq.141, São Paulo, Plenário do STF, em 22 .6.83, Rel. Min. Soares Munoz)" (apud Damasio de Jesus, Código de Processo Penal Comentado, nota ao art. 567); assim, "o anterior recebimento da denuncia perde o seu efeito interruptivo da prescrição (Inq. 159, Santa Catarina, em 12 .11.86, v. un., Rel. Min. Sydney Sanches, DJU 5 .12.86", STF, Trib. Pleno, ibidem).Tendo o fato, que caracterizaria o exercício arbitrário (art. 345), ocorrido ha mais de dois anos, declara-se, para todos os efeitos penais, extinta a punibilidade dos réus (um dos quais Prefeito Municipal), por estar prescrita a pretensão punitiva estatal respectiva (Cod.Penal,art. 109,VI).”

2) Concurso de agentes no porte ilegal de armas (Art. 14, Lei 10.826/2003).

O crime de porte de arma admite concurso de agentes. Todavia, no caso em apreço, Antônio e Mário desconheciam, completamente, o fato de Lúcio portar uma arma de fogo, o que significa dizer que não há liame subjetivo que os vincule ao conteúdo da vontade inscrito na conduta praticada por Lúcio. Portanto, não há que se falar em concurso de agentes.

II. AS CONDUTAS PRATICADAS POR LÚCIO

Lúcio praticou os crimes de Porte ilegal de armas (Art. 14, Lei 10.826/2003), Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345, CP) e Homicídio qualificado (Art. 121, §2º, IV, CP) em concurso matéria, aplicando-se, portanto, o sistema de cúmulo material, consoante disposição do art. 69, CP.

“STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSORÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PELO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. LEI 10.826/2003, ART. 14. CP, ART. 345. «De acordo com o princípio da consunção, haverá a relação de absorção quando uma das condutas típicas for meio necessário ou fase normal de preparação ou execução do delito de alcance mais amplo, sendo, portanto, incabível o reconhecimento da absorção de um crime mais grave pelo mais leve.» (STJ - Rec. Esp. 878.897/2007 - SP - Rel.: Min. Félix Fischer - J. em 15/03/2007 - DJ 16/04/2007)”

 

Provas de Direito Penal II

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação – 07/10/2013

Prof. Dr. Hélio Moreira

1)      No dia 02 de outubro, do corrente ano, por volta das oito horas, Luis Fernando dirigiu-se a residência de Pedro Borges e alugou uma pistola 45, ao valor de R$ 150,00 (cento e cincoenta reais), com a finalidade de matar seus genitores. No mesmo dia, por volta das dezoito horas, Luis dirigiu-se a residência de Eduardo, seu irmão, e ao servi-lo suco de laranja, adicionou veneno letal, levando-o a óbito.

Por volta, das duas horas da manhã, do dia 03 de outubro, Luis dirigiu-se a residência de seus genitores, que dormiam profundamente, ocasião em que os matou, cada um com um tiro na cabeça. Em seguida, forjou o arrombamento da residência e fugiu.

Por volta das dez horas, Luiz retornou a residência de Pedro e devolveu-lhe a arma empregada na execução de seus genitores.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

a)      Pedro sabia, desde o início, o fim para o qual se destinava a arma alugada;

b)      Pedro aluga, ilegalmente, arma de fogo para qualquer interessado;

c)      Luis matou os genitores e o irmão para antecipar a sucessão patrimonial e herdar sozinho a fortuna dos pais;

d)     Luis estava endividado com traficante Júlio Morte Certa, que lhe deu prazo de cinco dias para quitar o débito, sob pena de morte;

e)      Luis explicou sua situação ao pai e o pediu o dinheiro para quitar a dívida com o traficante, ocorre, porém, que com o apoio de Eduardo, o pai não forneceu o dinheiro solicitado; e que

f)       Luiz possuía a chave da residência dos genitores, com anuência dos mesmos;

g)      Assim, Luis matou os genitores e o irmão com o fim acima descrito;

Faça o devido enquadramento penal das condutas praticadas por Luis e Pedro, definindo o critério de aplicação da pena.

2)      Caracterize as finalidades da pena, consoante a Teoria Unificadora.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova..

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação – 08/10/2013

Prof. Dr. Hélio Moreira

3)      No dia 06 de outubro, do corrente ano, por volta das dezoito horas, Paulo dirigiu-se a residência de Carlos e o convidou para realizar roubos e faturar uma grana para gastar no Círio de Nazaré. Aceito o convite, Carlos e Paulo se dirigiram a residência de Jorge, onde o primeiro alugou um revolver, calibre 38, ao valor de R$ 100,00 (cem reais). No mesmo dia, por volta vinte e duas horas Carlos e Paulo, o primeiro com arma em punho, subtraíram de Victor 01 mochila, contendo notebook; 01 relógio; a carteira porta-cédula, contendo vinte reais e documentos de identificação.

Por volta das vinte e três horas, em condutas semelhantes, Carlos e Paulo abordaram Mateus, apontando-lhe a arma com o fim de subtrair-lhe os bens. Ocorre, porém, que Mateus reagiu e Carlos o matou, com dois tiros na região abdominal e, em ato contínuo, fugiram sem subtrair qualquer bem.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

h)      Jorge sabia, desde o início, o fim para o qual se destinava a arma alugada;

i)        Jorge aluga, ilegalmente, arma de fogo para qualquer interessado;

j)        Paulo não queria participar de latrocínio (Art. 157, §3º, CP) e sim de roubo (Art. 157, CP);

Faça o devido enquadramento penal das condutas praticadas por Paulo, Carlos e Jorge, definindo o critério de aplicação da pena, com a devida fundamentação legal.

Complemento: Art. 17 da Lei 10.826/2003

4)      Caracterize o princípio da acessoriedade limitada, referente ao concurso de agentes.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova!

Início: 14 h 45m.

Final: 17 h.

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação – 09/10/2013

Prof. Dr. Hélio Moreira

5)      No dia 10 de setembro, Mário, Lúcio e Antônio se dirigiram a residência de Bira com a finalidade de recuperar a motocicleta de Mário roubada por Bira.

Ao chegarem à frente da referida residência, os três agentes observaram Bira trocando a placa da motocicleta de Mário, estacionada no Saguão. Em ato contínuo, os três invadiram o saguão da residência, ocasião em que Lúcio sacou um revólver, calibre 38, escondido na cintura. Ao perceber a presença Mário, acompanhado de mais duas pessoas, uma delas armada, Bira tentou empreender fuga, pulando o muro da vizinha, ocasião em que foi alvejado por Lúcio, com um disparo fatal.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

k)      Mário e Antônio não sabiam que Lúcio portava uma arma de fogo, ou qualquer outra arma;

l)        Mário e Antônio não queriam participar de homicídio (Art. 121, CP) e sim Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345, CP);

m)    Lúcio não estava legalmente autorizado a portar arma de fogo;

Faça o devido enquadramento penal das condutas praticadas por Mário, Lúcio e Antônio, definindo o critério de aplicação da pena, com a devida fundamentação legal.

Complemento: Art. 14, da Lei 10.826/2003, Art. 150, do CP.

6)      Caracterize os sistemas de aplicação de pena, adotados no concurso de crimes, fazendo alusão a hipótese de adoção de cúmulo benéfico.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova.