Provas de Direito Penal II

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação – 07/10/2013

Prof. Dr. Hélio Moreira

1)      No dia 02 de outubro, do corrente ano, por volta das oito horas, Luis Fernando dirigiu-se a residência de Pedro Borges e alugou uma pistola 45, ao valor de R$ 150,00 (cento e cincoenta reais), com a finalidade de matar seus genitores. No mesmo dia, por volta das dezoito horas, Luis dirigiu-se a residência de Eduardo, seu irmão, e ao servi-lo suco de laranja, adicionou veneno letal, levando-o a óbito.

Por volta, das duas horas da manhã, do dia 03 de outubro, Luis dirigiu-se a residência de seus genitores, que dormiam profundamente, ocasião em que os matou, cada um com um tiro na cabeça. Em seguida, forjou o arrombamento da residência e fugiu.

Por volta das dez horas, Luiz retornou a residência de Pedro e devolveu-lhe a arma empregada na execução de seus genitores.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

a)      Pedro sabia, desde o início, o fim para o qual se destinava a arma alugada;

b)      Pedro aluga, ilegalmente, arma de fogo para qualquer interessado;

c)      Luis matou os genitores e o irmão para antecipar a sucessão patrimonial e herdar sozinho a fortuna dos pais;

d)     Luis estava endividado com traficante Júlio Morte Certa, que lhe deu prazo de cinco dias para quitar o débito, sob pena de morte;

e)      Luis explicou sua situação ao pai e o pediu o dinheiro para quitar a dívida com o traficante, ocorre, porém, que com o apoio de Eduardo, o pai não forneceu o dinheiro solicitado; e que

f)       Luiz possuía a chave da residência dos genitores, com anuência dos mesmos;

g)      Assim, Luis matou os genitores e o irmão com o fim acima descrito;

Faça o devido enquadramento penal das condutas praticadas por Luis e Pedro, definindo o critério de aplicação da pena.

2)      Caracterize as finalidades da pena, consoante a Teoria Unificadora.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova..

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação – 08/10/2013

Prof. Dr. Hélio Moreira

3)      No dia 06 de outubro, do corrente ano, por volta das dezoito horas, Paulo dirigiu-se a residência de Carlos e o convidou para realizar roubos e faturar uma grana para gastar no Círio de Nazaré. Aceito o convite, Carlos e Paulo se dirigiram a residência de Jorge, onde o primeiro alugou um revolver, calibre 38, ao valor de R$ 100,00 (cem reais). No mesmo dia, por volta vinte e duas horas Carlos e Paulo, o primeiro com arma em punho, subtraíram de Victor 01 mochila, contendo notebook; 01 relógio; a carteira porta-cédula, contendo vinte reais e documentos de identificação.

Por volta das vinte e três horas, em condutas semelhantes, Carlos e Paulo abordaram Mateus, apontando-lhe a arma com o fim de subtrair-lhe os bens. Ocorre, porém, que Mateus reagiu e Carlos o matou, com dois tiros na região abdominal e, em ato contínuo, fugiram sem subtrair qualquer bem.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

h)      Jorge sabia, desde o início, o fim para o qual se destinava a arma alugada;

i)        Jorge aluga, ilegalmente, arma de fogo para qualquer interessado;

j)        Paulo não queria participar de latrocínio (Art. 157, §3º, CP) e sim de roubo (Art. 157, CP);

Faça o devido enquadramento penal das condutas praticadas por Paulo, Carlos e Jorge, definindo o critério de aplicação da pena, com a devida fundamentação legal.

Complemento: Art. 17 da Lei 10.826/2003

4)      Caracterize o princípio da acessoriedade limitada, referente ao concurso de agentes.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova!

Início: 14 h 45m.

Final: 17 h.

DIREITO PENAL II – 1ª avaliação – 09/10/2013

Prof. Dr. Hélio Moreira

5)      No dia 10 de setembro, Mário, Lúcio e Antônio se dirigiram a residência de Bira com a finalidade de recuperar a motocicleta de Mário roubada por Bira.

Ao chegarem à frente da referida residência, os três agentes observaram Bira trocando a placa da motocicleta de Mário, estacionada no Saguão. Em ato contínuo, os três invadiram o saguão da residência, ocasião em que Lúcio sacou um revólver, calibre 38, escondido na cintura. Ao perceber a presença Mário, acompanhado de mais duas pessoas, uma delas armada, Bira tentou empreender fuga, pulando o muro da vizinha, ocasião em que foi alvejado por Lúcio, com um disparo fatal.

Considerando-se a narrativa acima descrita, bem como que:

k)      Mário e Antônio não sabiam que Lúcio portava uma arma de fogo, ou qualquer outra arma;

l)        Mário e Antônio não queriam participar de homicídio (Art. 121, CP) e sim Exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345, CP);

m)    Lúcio não estava legalmente autorizado a portar arma de fogo;

Faça o devido enquadramento penal das condutas praticadas por Mário, Lúcio e Antônio, definindo o critério de aplicação da pena, com a devida fundamentação legal.

Complemento: Art. 14, da Lei 10.826/2003, Art. 150, do CP.

6)      Caracterize os sistemas de aplicação de pena, adotados no concurso de crimes, fazendo alusão a hipótese de adoção de cúmulo benéfico.

Obs:

Ø  Na avaliação serão ponderadas a adequação e correção da linguagem, bem como a coesão textual.

Ø  Cada questão valerá cinco pontos.

Ø  Boa prova.